AREsp 2836065 - DECISAO

AREsp 2836065 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada examinou as questões suscitadas e os argumentos da recorrente, tendo-se tratado de mero inconformismo com a solução adotada, não sendo cabível via embargos de declaração a rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: MERCABENCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição, Julgamento Antecipado Do Mérito, Interesse De Agir, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Julgamento Antecipado Do Mérito Interesse De Agir Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MERCABENCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição, omissão ou erro material no decisum
  2. 2 prequestionamento dos artigos 357, inciso II, e 370 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa pela ausência de oportunidade para produção de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada examinou as questões suscitadas e os argumentos da recorrente, tendo-se tratado de mero inconformismo com a solução adotada, não sendo cabível via embargos de declaração a rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se