REsp 1956270 - DECISAO

REsp 1956270 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no decisum: os arts. 269 e 272, § 2º do CPC/2015 não foram analisados pelo Tribunal de origem nem foram opostos embargos naquela instância, de modo que faltou prequestionamento, tornando o recurso especial inadmissível conforme súmulas pertinentes (282 e 356 do STF; 98 do STJ).

Parties
Embargante: MARLI DE LOURDES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 211 Do STJ, Súmulas 282 E 356 Do STF, Súmula 98 Do STJ, Arts. 269 E 272, § 2º Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Súmula 211 Do STJ Súmulas 282 E 356 Do STF Súmula 98 Do STJ Arts. 269 E 272, § 2º Do Cpc/2015

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Parties

MARLI DE LOURDES CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das súmulas impeditivas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no decisum: os arts. 269 e 272, § 2º do CPC/2015 não foram analisados pelo Tribunal de origem nem foram opostos embargos naquela instância, de modo que faltou prequestionamento, tornando o recurso especial inadmissível conforme súmulas pertinentes (282 e 356 do STF; 98 do STJ).

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.