REsp 2196849 - DECISAO

REsp 2196849 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no decisum: o pedido de sobrestamento foi indeferido por ausência de similitude fática com o Tema 1290/STF, e o chamamento da União e do BACEN não é obrigatório, por inexistir litisconsórcio passivo necessário que deslocasse a competência para a Justiça Federal.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento Para Julgamento Do Tema 1290/stf, Litisconsórcio, Chamamento Ao Processo, Competência Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Para Julgamento Do Tema 1290/stf Litisconsórcio Chamamento Ao Processo Competência Jurisdicional

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 procedência do pedido de sobrestamento para aguardar julgamento do Tema 1290/STF
  3. 3 necessidade de chamamento ao processo da União e do Banco Central e eventual deslocamento de competência para a Justiça Federal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no decisum: o pedido de sobrestamento foi indeferido por ausência de similitude fática com o Tema 1290/STF, e o chamamento da União e do BACEN não é obrigatório, por inexistir litisconsórcio passivo necessário que deslocasse a competência para a Justiça Federal.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.