REsp 2187631 - DECISAO

REsp 2187631 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada clara e suficientemente fundamentada; o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula n. 282/STF e os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015, de modo que não há vícios a corrigir nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MARIA HELENA LUCIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Súmula 282/stf Art. 1.022 Cpc/2015 Omissão Contradição +2 more

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Parties

MARIA HELENA LUCIANO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao prequestionamento
  2. 2 omissão quanto à prescrição
  3. 3 omissão quanto à análise da aplicação do Tema 1.109/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada clara e suficientemente fundamentada; o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula n. 282/STF e os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015, de modo que não há vícios a corrigir nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.