AREsp 2622909 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias indicadas pelo embargante exigiriam reexame de prova e fatos, o que é inviável no STJ em face da Súmula 7/STJ, caracterizando tentativa de rediscussão do mérito não admitida por meio de embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: JULIO CESAR FERREIRA DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Decisão Monocrática
- Outcome
- rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Prova Pré Constituída, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
JULIO CESAR FERREIRA DE MELO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 verificação de omissão, contradição e obscuridade em decisão judicial
- 2 cabimento dos embargos de declaração
- 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias indicadas pelo embargante exigiriam reexame de prova e fatos, o que é inviável no STJ em face da Súmula 7/STJ, caracterizando tentativa de rediscussão do mérito não admitida por meio de embargos de declaração.
Court Disposition
rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeitados os embargos de declaração
Full Case Text
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