REsp 2166901 - DECISAO

REsp 2166901 - DECISAO

Havendo omissão na decisão quanto à existência de outro recurso no mesmo processo e tendo sido proferida sentença superveniente que versou sobre a mesma matéria (autuada no REsp 2.153.200/RS), perdeu-se o objeto do presente recurso especial, devendo o pedido recursal ser extinto e a matéria ser resolvida no âmbito do REsp 2.153.200/RS.

Parties
Embargante: JOÃO BATISTA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer a perda de objeto do presente recurso e declarar extinto o procedimento recursal, com resolução da matéria no âmbito do REsp 2.153.200/RS.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Prescrição, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Prescrição Agravo De Instrumento Recurso Especial Omissão

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Parties

JOÃO BATISTA FAGUNDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à existência de outro recurso nos autos
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão de sentença superveniente que versou sobre a mesma matéria
  3. 3 prejudicialidade das demais matérias ventiladas nas contrarrazões

Ratio Decidendi

Havendo omissão na decisão quanto à existência de outro recurso no mesmo processo e tendo sido proferida sentença superveniente que versou sobre a mesma matéria (autuada no REsp 2.153.200/RS), perdeu-se o objeto do presente recurso especial, devendo o pedido recursal ser extinto e a matéria ser resolvida no âmbito do REsp 2.153.200/RS.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer a perda de objeto do presente recurso e declarar extinto o procedimento recursal, com resolução da matéria no âmbito do REsp 2.153.200/RS.

Orders

  • Reconhecer a perda de objeto do presente recurso.
  • Julgar extinto o procedimento recursal.