EREsp 1908014 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão: o acórdão embargado enfrentou a tese sobre observância do equilíbrio atuarial e fundamentou o indeferimento dos embargos de divergência na incidência da Súmula n. 168 do STJ e na ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, sendo, portanto, inviável a correção por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Equilíbrio Atuarial, Previdência Complementar, Pensão Por Morte, Súmula N. 168 Do STJ, Liquidação De Sentença
Direito Previdenciário Embargos De Declaração Embargos De Divergência Equilíbrio Atuarial Previdência Complementar Pensão Por Morte Súmula N. 168 Do STJ Liquidação De Sentença

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Parties

FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão por não determinar que a concessão do benefício observe a manutenção do equilíbrio atuarial do plano, a ser avaliada em liquidação de sentença à luz do EAREsp n. 925.908/SE?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 168 do STJ e necessidade de similitude fática para admissibilidade de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão: o acórdão embargado enfrentou a tese sobre observância do equilíbrio atuarial e fundamentou o indeferimento dos embargos de divergência na incidência da Súmula n. 168 do STJ e na ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, sendo, portanto, inviável a correção por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados nos termos do voto do Sr. Ministro Relator