AREsp 3038564 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado esclareceu adequadamente as razões do improvimento do agravo regimental, com fundamento na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ), e porque embargos de declaração não são meio para revisão por mero inconformismo.
- Parties
- Embargante: ROSELI DE SOUZA COSTA; Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
ROSELI DE SOUZA COSTA
Embargante
Quinta Turma do STJ
Órgão Julgador
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição e erro material no acórdão
- 2 se há vício integrativo no acórdão que negou provimento ao agravo regimental
- 3 cabimento dos embargos de declaração para prequestionamento
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado esclareceu adequadamente as razões do improvimento do agravo regimental, com fundamento na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ), e porque embargos de declaração não são meio para revisão por mero inconformismo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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