AREsp 2988980 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão apontada, os embargos posteriores foram manifestamente repetitivos e protelatórios (justificando a multa do art. 1.026, § 2º, CPC) e a insistência em compensação de créditos de outra ação configurou conduta temerária e litigância de má-fé, autorizando a manutenção das penalidades; majoraram-se honorários em 5% até o teto de 20%.

Parties
Agravante/recorrente: CARUNCHO ADVOCACIA LTDA; Agravado/recorrido: MOL (BRASIL) LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Caráter Protelatório, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Compensação De Créditos, Prescrição
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Multa Por Caráter Protelatório Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Compensação De Créditos Prescrição

Case Brief

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Parties

CARUNCHO ADVOCACIA LTDA

Agravante/recorrente

MOL (BRASIL) LTDA.

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)
  3. 3 condenação por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão apontada, os embargos posteriores foram manifestamente repetitivos e protelatórios (justificando a multa do art. 1.026, § 2º, CPC) e a insistência em compensação de créditos de outra ação configurou conduta temerária e litigância de má-fé, autorizando a manutenção das penalidades; majoraram-se honorários em 5% até o teto de 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial