AREsp 2980351 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, e a matéria suscitada pelos aclaratórios busca o reexame de prova e dos fundamentos fáticos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: TIAGO CARLOS CATARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Associação Para O Tráfico, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Associação Para O Tráfico Revolvimento De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TIAGO CARLOS CATARINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade)
  2. 2 possibilidade de correção de erro material ou modificação excepcional do decisum
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, e a matéria suscitada pelos aclaratórios busca o reexame de prova e dos fundamentos fáticos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.