REsp 2240381 - DECISAO

REsp 2240381 - DECISAO

Houve omissão no acórdão proferido em embargos de declaração quanto à distinção entre o Tema 289 do STJ e o Tema 1.170 do STF, questão imprescindível à solução da demanda; tal omissão caracteriza violação do art. 1.022, II, do CPC/15, razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para se manifestar sobre a distinção entre os temas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial, Anulação De Acórdão Em Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem para manifestação sobre a distinção entre o Tema 289/STJ e o Tema 1.170/STF
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/15), Coisa Julgada, Tema 1.170 Do STF, Tema 289 Do STJ, Correção Monetária, Reabertura De Execução
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/15) Coisa Julgada Tema 1.170 Do STF Tema 289 Do STJ Correção Monetária Reabertura De Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial, Anulação De Acórdão Em Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à distinção entre o Tema 289/STJ e o Tema 1.170/STF
  2. 2 possibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado (a preliminar de coisa julgada)
  3. 3 aplicação do Tema 1.170 do STF à controvérsia sobre índices de correção monetária

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão proferido em embargos de declaração quanto à distinção entre o Tema 289 do STJ e o Tema 1.170 do STF, questão imprescindível à solução da demanda; tal omissão caracteriza violação do art. 1.022, II, do CPC/15, razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para se manifestar sobre a distinção entre os temas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem para manifestação sobre a distinção entre o Tema 289/STJ e o Tema 1.170/STF

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração