REsp 2228983 - DECISAO

REsp 2228983 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão apontada: o Tribunal entendeu que a decisão embargada enfrentou a questão suscitada e que a homologação de cálculos na fase de cumprimento de sentença tem natureza interlocutória, devendo ser impugnada por agravo de instrumento, de modo que a mera discordância da Embargante não autoriza a integração do julgado por embargos de declaração.

Parties
Embargante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Cálculos, Recorribilidade, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Homologação De Cálculos Recorribilidade Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao reconhecimento da natureza de sentença da decisão de origem
  2. 2 Se a decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença encerra a execução e é recorrível por apelação ou se é interlocutória e impugnável por agravo de instrumento
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 489 do CPC quanto ao dever de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão apontada: o Tribunal entendeu que a decisão embargada enfrentou a questão suscitada e que a homologação de cálculos na fase de cumprimento de sentença tem natureza interlocutória, devendo ser impugnada por agravo de instrumento, de modo que a mera discordância da Embargante não autoriza a integração do julgado por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.