REsp 2214520 - DECISAO

REsp 2214520 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão original foi considerada clara e coerente, e o inconformismo da parte não justifica modificação do julgado por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: PEDRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Preclusão, Juros De Mora, Venire Contra Factum Proprium
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Preclusão Juros De Mora Venire Contra Factum Proprium

Case Brief

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Parties

PEDRO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão de segundo grau
  2. 2 Preclusão quanto ao questionamento dos cálculos de juros de mora
  3. 3 Aplicabilidade do princípio Venire Contra Factum Proprium diante de conduta supostamente contraditória da parte executada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão original foi considerada clara e coerente, e o inconformismo da parte não justifica modificação do julgado por meio de aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.