REsp 2226659 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; o prazo processual e decisão de suspensão foram corretamente adotados em razão da afetação do Tema 1.290/STF, conforme o RE 1.445.162/DF e precedentes do STJ, sendo a insurgência manifestamente intuito infringente e inadequada para reformar o julgado.

Parties
Embargante: LUIZ JOSÉ STEIN; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Repercussão Geral (tema 1.290/stf), Correção Monetária, Liquidação De Sentença, Ação De Repetição De Indébito
Processo Civil Direito Constitucional Direito Bancário Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Repercussão Geral (tema 1.290/stf) Correção Monetária +2 more

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Parties

LUIZ JOSÉ STEIN

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão decretada no RE 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF) às ações individuais e aos cumprimentos de sentença
  3. 3 Alegação de que a suspensão ofende o art. 502 do CPC e o art. 5º, XXXVI, da CF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; o prazo processual e decisão de suspensão foram corretamente adotados em razão da afetação do Tema 1.290/STF, conforme o RE 1.445.162/DF e precedentes do STJ, sendo a insurgência manifestamente intuito infringente e inadequada para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a determinação de suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC.