AREsp 3007041 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão do TJSP evidenciou que o requerente aderiu livre e voluntariamente às cláusulas contratuais, não havendo prova de imposição para contratar o seguro, e o pedido constituía mero intento de rejulgamento, inadequado na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: IGOR LOPES VALVERDE; Seguradora Mencionada: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; Instituição Financeira Mencionada: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Venda Casada, Ônus Da Prova, Contrato De Adesão, Tema 972 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Do Seguro Embargos De Declaração Venda Casada Ônus Da Prova Contrato De Adesão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IGOR LOPES VALVERDE

Embargante

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.

Seguradora Mencionada

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A.

Instituição Financeira Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à interpretação e aplicação do Tema 972 do STJ e à distribuição do ônus da prova sobre a efetiva liberdade de escolha do consumidor
  2. 2 pertinência de se considerar que a seguradora pertence ao mesmo grupo econômico da instituição financeira como indício de venda casada
  3. 3 análise da jurisprudência do TJSP que reconhece venda casada em hipóteses análogas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão do TJSP evidenciou que o requerente aderiu livre e voluntariamente às cláusulas contratuais, não havendo prova de imposição para contratar o seguro, e o pedido constituía mero intento de rejulgamento, inadequado na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.