Rcl 47375 - DECISAO

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Reconhecida a omissão apontada nos embargos, mas mantida a conclusão de que a reclamação é via inadequada para controlar a aplicação concreta de precedente repetitivo, razão pela qual a petição inicial da reclamação foi indeferida liminarmente por inadequação da via eleita; os embargos foram acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes; indeferimento liminar da petição inicial da reclamação por inadequação da via eleita mantido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Recurso Especial Repetitivo, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Inadequação Da Via Eleita, Tema 1.076/stj
Direito Processual Civil Reclamação Constitucional Embargos De Declaração Reclamação Recurso Especial Repetitivo Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Inadequação Da Via Eleita Tema 1.076/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Reclamação / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para controle da aplicação de precedente repetitivo
  2. 2 se esgotamento das instâncias ordinárias autoriza reclamação
  3. 3 cabimento e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão apontada nos embargos, mas mantida a conclusão de que a reclamação é via inadequada para controlar a aplicação concreta de precedente repetitivo, razão pela qual a petição inicial da reclamação foi indeferida liminarmente por inadequação da via eleita; os embargos foram acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes; indeferimento liminar da petição inicial da reclamação por inadequação da via eleita mantido.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
  • Manter o indeferimento liminar da inicial da reclamação por inadequação da via eleita.