AREsp 2946469 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, adequadamente aplicou as Súmulas 5 e 7 do STJ e a Súmula 284 do STF, reconheceu a renúncia expressa do titular e revelou que as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória ou interpretação contratual, ônus insuperável nesta via recursal, não configurando vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Unimed de Santa Bárbara D"Oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Ex Empregado Aposentado, Renúncia Expressa, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 284
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Parties

Unimed de Santa Bárbara D"Oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício formal nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 Necessidade de reexame de cláusulas contratuais ou matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, adequadamente aplicou as Súmulas 5 e 7 do STJ e a Súmula 284 do STF, reconheceu a renúncia expressa do titular e revelou que as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória ou interpretação contratual, ônus insuperável nesta via recursal, não configurando vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Agravo em recurso especial não conhecido