AREsp 2416676 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (ausência de comprovação do dano e do nexo causal, e falta de prova idônea), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo as alegações do embargante mera tentativa de rediscutir matéria já decidida e inexistindo o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties: Embargante: REINALDO GRIZZO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Responsabilidade Do Estado, Indenização, Prova Pericial

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +3 more

Case Brief

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Parties

REINALDO GRIZZO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão embargado
2 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
3 Comprovação do nexo de causalidade e do dano para indenização

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.