AREsp 2778069 - DECISAO

AREsp 2778069 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material (substituir menção a Banco ABC Brasil S.A. por Banco Sofisa S.A.) e suprir a omissão, determinando a restituição ao credor Banco Sofisa S.A. da quantia de R$ 764.832,57, devidamente corrigida, com vedação de arrecadação pela massa falida, e expedição de ofício ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
Embargante E Credor Fiduciário: Banco Sofisa S. A.; Mencionado Por Erro Material Na Decisão: Banco ABC Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (acolhidos Com Efeitos Infringentes)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Garantia Fiduciária, Arrecadação De Valores Na Falência, Restituição De Depósito Judicial
Direito Processual Civil Direito Falimentar Embargos De Declaração Garantia Fiduciária Arrecadação De Valores Na Falência Restituição De Depósito Judicial

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Parties

Banco Sofisa S. A.

Embargante E Credor Fiduciário

Banco ABC Brasil S. A.

Mencionado Por Erro Material Na Decisão

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (acolhidos Com Efeitos Infringentes)

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão (menção ao Banco ABC Brasil S.A. em vez de Banco Sofisa S.A.)
  2. 2 omissão quanto à devolução de depósito judicial de R$ 764.832,57
  3. 3 aplicação do art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 à garantia fiduciária

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material (substituir menção a Banco ABC Brasil S.A. por Banco Sofisa S.A.) e suprir a omissão, determinando a restituição ao credor Banco Sofisa S.A. da quantia de R$ 764.832,57, devidamente corrigida, com vedação de arrecadação pela massa falida, e expedição de ofício ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes

Orders

  • Sanar o erro material: onde se lê "Banco ABC Brasil S. A." na decisão de fls. 505-515, leia-se "Banco Sofisa S. A."
  • Sanar a omissão e integrar o dispositivo para determinar a restituição ao credor, Banco Sofisa S. A., da quantia de R$ 764.832,57, devidamente corrigida, vedada sua arrecadação pela massa falida