REsp 2232726 - DECISAO

REsp 2232726 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada reconheceu erro material e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial, não havendo omissão a ser suprida; embargos não se prestam à rediscussão de matéria já debatida e decidida.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA PASSOS; Embargado: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Recurso Especial, Alienação Fiduciária, Dívida Condominial, Imissão Na Posse
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Condominial Embargos De Declaração Erro Material Omissão Recurso Especial +3 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA PASSOS

Embargante

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do entendimento da 2ª Seção sobre possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente por dívidas condominiais
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 reconhecimento de erro material e retorno dos autos para novo julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada reconheceu erro material e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial, não havendo omissão a ser suprida; embargos não se prestam à rediscussão de matéria já debatida e decidida.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.