REsp 2073681 - DECISAO

REsp 2073681 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou contradição na decisão recorrida; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao critério temporal para o valor da indenização (data da avaliação pericial) e admitir as alegações da embargante implicaria rediscutir matéria que não cabe ser resolvida por embargos de declaração.

Parties
Embargante: MAURA ZAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Indenização, Perícia Judicial, Imissão Na Posse, Valor Da Indenização
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Indenização Perícia Judicial Imissão Na Posse Valor Da Indenização

Case Brief

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Parties

MAURA ZAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição quanto ao tratamento de laudo pericial
  2. 2 momento de referência para o cálculo do valor da indenização (data da perícia vs. data da imissão na posse)
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou contradição na decisão recorrida; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao critério temporal para o valor da indenização (data da avaliação pericial) e admitir as alegações da embargante implicaria rediscutir matéria que não cabe ser resolvida por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.