AREsp 2976265 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os argumentos trazidos visam rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível via embargos declaratórios, e parte das teses invocadas não foi suscitada nem apreciada na origem, incidindo, por analogia, o óbice do prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (25/11/2025 a 01/12/2025); Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Coparticipação, Equilíbrio Econômico Financeiro, Rol Da ANS, Estimulação Magnética Transcraniana (emt)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (25/11/2025 a 01/12/2025); Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Exigência de prequestionamento para apreciação em recurso especial e incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os argumentos trazidos visam rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível via embargos declaratórios, e parte das teses invocadas não foi suscitada nem apreciada na origem, incidindo, por analogia, o óbice do prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator