AREsp 2882872 - DECISAO

AREsp 2882872 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão: a decisão embargada já abordou a matéria relativa à suspensão do processo e determinou que caberá ao juízo estadual, após redistribuição, avaliar a aplicação de tema repetitivo ou repercussão geral, inclusive o Tema n. 1.290/STF ou outros temas afetados.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Após Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Temas Repetitivos, Competência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Temas Repetitivos Competência Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Após Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de suspensão do processo
  2. 2 incidência do Tema n. 1.290/STF
  3. 3 competência para decidir sobre o sobrestamento e redistribuição do feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão: a decisão embargada já abordou a matéria relativa à suspensão do processo e determinou que caberá ao juízo estadual, após redistribuição, avaliar a aplicação de tema repetitivo ou repercussão geral, inclusive o Tema n. 1.290/STF ou outros temas afetados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.