AREsp 2338658 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontrava-se suficientemente fundamentado e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, o enfrentamento da matéria demonstrou que a revisão das conclusões dependeria de reexame de prova e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nesta instância em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, logo os embargos não são meio hábil para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ASSISPLACK COMERCIAL EIRELI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Reformatio in Pejus, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Reformatio in Pejus Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSISPLACK COMERCIAL EIRELI EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória nesta instância

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontrava-se suficientemente fundamentado e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, o enfrentamento da matéria demonstrou que a revisão das conclusões dependeria de reexame de prova e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nesta instância em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, logo os embargos não são meio hábil para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por ASSISPLACK COMERCIAL EIRELI EPP