AREsp 2504369 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já apreciadas, não demonstrando omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegada contradição entre relatório e voto não configura contradição interna do julgado e a decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício apto a ensejar aclaratórios.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 283/stf Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 natureza da contradição relevante para acolhimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já apreciadas, não demonstrando omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegada contradição entre relatório e voto não configura contradição interna do julgado e a decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício apto a ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Indeferir o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.