AREsp 2734515 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado havia enfrentado a questão da prescrição e determinado o retorno dos autos, e a teoria da causa madura não pode ser aplicada ao recurso especial por falta de prequestionamento, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reabrir discussão de mérito.

Parties
Embargante: ALEXANDRE RICARDO FREUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Teoria Da Causa Madura, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prescrição Teoria Da Causa Madura Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

ALEXANDRE RICARDO FREUA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da teoria da causa madura no exame do recurso especial
  3. 3 Prazo prescricional aplicável em ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse (decenal vs quinquenal)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado havia enfrentado a questão da prescrição e determinado o retorno dos autos, e a teoria da causa madura não pode ser aplicada ao recurso especial por falta de prequestionamento, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reabrir discussão de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.