REsp 2192766 - ACORDAO

REsp 2192766 - ACORDAO

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão/interrupção/prorrogação do prazo e permaneceu inerte; a exceção reconhecida no RESP 1.813.684/SP não se aplica ao caso concreto por ser hipótese posterior à publicação do citado precedente; assim, os embargos, que visam rediscutir matéria já decidida, foram rejeitados.

Parties
Embargante: EDWARD SILVA DAMASCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Comprovação De Feriado Local, Prazo Recursal, Modulação De Efeitos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Intempestividade Comprovação De Feriado Local Prazo Recursal Modulação De Efeitos

Case Brief

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Parties

EDWARD SILVA DAMASCENA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso especial (art. 1.003, § 6º)
  3. 3 aplicação do entendimento modulador do RESP 1.813.684/SP

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão/interrupção/prorrogação do prazo e permaneceu inerte; a exceção reconhecida no RESP 1.813.684/SP não se aplica ao caso concreto por ser hipótese posterior à publicação do citado precedente; assim, os embargos, que visam rediscutir matéria já decidida, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração