HC 1039637 - DECISAO

HC 1039637 - DECISAO

Tendo sido verificado, por consulta ao site do Tribunal de origem, o julgamento do mérito do habeas corpus originário em 23/10/2025, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados e mantida a prejudicialidade do agravo regimental interposto.

Parties
Embargante: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decidido
Outcome
Rejeito os embargos de declaração e mantenho a prejudicialidade do agravo regimental interposto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração por julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Reconhecimento da prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Admissibilidade e providência de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Tendo sido verificado, por consulta ao site do Tribunal de origem, o julgamento do mérito do habeas corpus originário em 23/10/2025, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados e mantida a prejudicialidade do agravo regimental interposto.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração e mantenho a prejudicialidade do agravo regimental interposto.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Manutenção da prejudicialidade do agravo regimental