HC 1026470 - ACORDAO

HC 1026470 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não era omisso: analisou-se que havia recurso especial interposto em 22/7/2025, pendente de admissibilidade, e que o habeas corpus impetrado em 12/8/2025 não poderia ser conhecido por violar o princípio da unirrecorribilidade; a insurgência do embargante traduz mero inconformismo.

Parties
Embargante: PLINIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 619 Do CPP, Princípio Da Unirrecorribilidade, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa
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Parties

PLINIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração por suposta omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus em face de recurso especial já interposto (princípio da unirrecorribilidade)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não era omisso: analisou-se que havia recurso especial interposto em 22/7/2025, pendente de admissibilidade, e que o habeas corpus impetrado em 12/8/2025 não poderia ser conhecido por violar o princípio da unirrecorribilidade; a insurgência do embargante traduz mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.