REsp 2196759 - DECISAO

REsp 2196759 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, e o recurso revelava caráter infringente vedado nos limites do art. 1.022 do CPC/2015; por isso não há vício a ser sanado e os aclaratórios não podem rediscutir o mérito do julgamento.

Parties
Embargante: IVAN FERNANDES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Rejeitados (embargos Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração apresentados por IVAN FERNANDES LOPES.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Recurso Infringente, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Recurso Infringente +1 more

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Parties

IVAN FERNANDES LOPES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Rejeitados (embargos Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à análise do argumento sobre o desvirtuamento da execução da obra por administração e preço de custo
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, e o recurso revelava caráter infringente vedado nos limites do art. 1.022 do CPC/2015; por isso não há vício a ser sanado e os aclaratórios não podem rediscutir o mérito do julgamento.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração apresentados por IVAN FERNANDES LOPES.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.