REsp 2020222 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão enfrentou as questões suscitadas e o Tema 1.295 não é pertinente ao caso concreto, por versar sobre TEA, distinta da paralisia cerebral da Autora, de modo que a suspensão foi corretamente limitada ao Tema 1.365.
- Parties
- Embargante: AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.; Autora: Autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processo, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Paralisia Cerebral, Tema 1.295, Tema 1.365
Case Brief
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Parties
AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.
Embargante
Autora
Autora
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão alegada por não ter determinado suspensão também com base no Tema 1.295
- 2 pertinência temática do Tema 1.295 em relação ao caso concreto
- 3 aplicabilidade do Tema 1.365 e necessidade de sobrestamento
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão enfrentou as questões suscitadas e o Tema 1.295 não é pertinente ao caso concreto, por versar sobre TEA, distinta da paralisia cerebral da Autora, de modo que a suspensão foi corretamente limitada ao Tema 1.365.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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