AREsp 3004646 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e fundamentou a decisão, valendo-se de laudo pericial que atribuiu os vícios à falha construtiva e imputou responsabilidade ao construtor; embargos não se destinam à rediscussão de matérias já decididas nem ao reexame de fatos comprovados, sendo inviável tal reexame na via do recurso especial.

Parties
Embargante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 538 Do CPC
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de questões já decididas por meio de embargos de declaração
  3. 3 Fundamentação suficiente do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e fundamentou a decisão, valendo-se de laudo pericial que atribuiu os vícios à falha construtiva e imputou responsabilidade ao construtor; embargos não se destinam à rediscussão de matérias já decididas nem ao reexame de fatos comprovados, sendo inviável tal reexame na via do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.