REsp 2192694 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado explicitou que, reconhecida a abusividade do reajuste, deve ser realizada a apuração do índice adequado em liquidação de sentença; não há omissão ou contradição no julgado, e os embargos não são meio para rediscutir matéria apreciada pelo colegiado.

Parties
Embargante: LUIZ ANGELO FELLET; Embargada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste De Plano De Saúde Por Faixa Etária, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Abusividade De Cláusula Contratual, Súmula 83/stj
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Case Brief

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Parties

LUIZ ANGELO FELLET

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição quanto à utilização dos índices da ANS e à indicação de metodologia para apuração em liquidação
  2. 2 se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre apuração de percentual adequado em fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado explicitou que, reconhecida a abusividade do reajuste, deve ser realizada a apuração do índice adequado em liquidação de sentença; não há omissão ou contradição no julgado, e os embargos não são meio para rediscutir matéria apreciada pelo colegiado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.