AREsp 3024062 - DECISAO

AREsp 3024062 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e suficientemente fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade ou erro material, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e dissídio jurisprudencial prejudicado), motivo pelo qual o agravo não foi conhecido.

Parties
Embargante: ROSIANE KIMIKO YAMASAKI ODAGIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade +1 more

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Parties

ROSIANE KIMIKO YAMASAKI ODAGIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou erro material na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e suficientemente fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade ou erro material, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e dissídio jurisprudencial prejudicado), motivo pelo qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.