REsp 1808309 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração (após Acórdão Em Ação De Prestação De Contas) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

1. 1 qual o termo inicial da correção monetária sobre saldo apurado em prestação de contas
2. 2 qual o termo inicial dos juros de mora em ação de prestação de contas
3. 3 aplicabilidade do art. 670 do Código Civil e da Súmula 54/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Havendo omissão quanto ao termo inicial da correção monetária, acolheram-se parcialmente os embargos para esclarecer que a correção monetária incide a partir da data da sentença que apurou e liquidou o saldo (03/10/2016); quanto aos juros de mora, entendeu-se que a relação é contratual (mandato) e, portanto, aplica-se a regra geral do art. 405 do Código Civil, fixando-se a citação como termo inicial, afastando-se a aplicação do art. 670 do CC e da Súmula 54/STJ por não se tratar de abuso de confiança com proveito econômico imediato.

Court Disposition

Embargos de declaração de GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI parcialmente acolhidos; embargos de declaração de ANA MARIA ZIBETTI SAUD rejeitados.

Orders

• Acolher em parte os embargos de declaração de GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI para esclarecer que o termo inicial da correção monetária sobre o saldo devedor é a data da prolação da sentença que o apurou (03/10/2016).
• Manter, no mais, o acórdão embargado.