AREsp 2871744 - ACORDAO

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Por não existir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por ter sido analisada a matéria relativa ao pedido subsidiário (perda de uma chance), aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, concluiu-se que não houve julgamento citra petita, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CRISTIANE ZANATO BORELLA; Agravante: CRISTIANO ZANATO BORELLA; Agravante: MARCIO ZANATO BORELLA; Agravante: PATRICK ZANATO BORELLA; Agravado: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA; Agravado: LIA MARIZA CERUTTI SCORTEGAGNA; Agravado: RENATO AUGUSTO FELKL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Citra Petita, Perda De Uma Chance, Súmula 568/stj, Omissão, Congruência, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Embargos De Declaração Julgamento Citra Petita Perda De Uma Chance Súmula 568/stj +3 more

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Parties

CRISTIANE ZANATO BORELLA

Agravante

CRISTIANO ZANATO BORELLA

Agravante

MARCIO ZANATO BORELLA

Agravante

PATRICK ZANATO BORELLA

Agravante

SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Agravado

LIA MARIZA CERUTTI SCORTEGAGNA

Agravado

RENATO AUGUSTO FELKL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de julgamento citra petita
  3. 3 perda de uma chance (análise da causa de pedir subsidiária)

Ratio Decidendi

Por não existir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por ter sido analisada a matéria relativa ao pedido subsidiário (perda de uma chance), aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, concluiu-se que não houve julgamento citra petita, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Rejeitados os embargos de declaração