HC 1015966 - DECISAO

HC 1015966 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; a decisão atacada examinou os argumentos e concluiu não haver comprometimento da cadeia de custódia e que o acolhimento da tese defensiva exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (improibido na via do habeas corpus), além de considerar o documento técnico como prova nova não apreciada pela instância originária (supressão de instância).

Parties
Embargante: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cadeia De Custódia, Reexame De Prova, Omissão E Contradição, Prova Nova, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Probatório Embargos De Declaração Cadeia De Custódia Reexame De Prova Omissão E Contradição Prova Nova +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão impugnada
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia das provas audiovisuais (art. 158-A a 158-F do CPP)
  3. 3 possibilidade de exame de matéria fática e reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; a decisão atacada examinou os argumentos e concluiu não haver comprometimento da cadeia de custódia e que o acolhimento da tese defensiva exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (improibido na via do habeas corpus), além de considerar o documento técnico como prova nova não apreciada pela instância originária (supressão de instância).

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.