AREsp 2670877 - ACORDAO

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Parties
Embargante: Previdência Usiminas; Embargada: FEMCO/USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma, 09/12/2025 a 16/12/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Complementação De Aposentadoria, Responsabilidade Patrimonial, Excesso De Execução, Submassas, Segregação Patrimonial, Prequestionamento, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento De Sentença Complementação De Aposentadoria Responsabilidade Patrimonial Excesso De Execução +7 more

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Parties

Previdência Usiminas

Embargante

FEMCO/USIMINAS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma, 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Divergência entre o acórdão recorrido e o REsp 1.248.975/ES e aplicação da Súmula 83/STJ
  3. 3 Existência de submassas (COFAVI e COSIPA/USIMINAS) e segregação patrimonial entre elas