AREsp 2867597 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado e porque a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial foi corretamente mantida em razão da ausência de impugnação específica e fundamentada aos fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial.
- Parties
- Embargante: ARTHUR CELSO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão Do Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARTHUR CELSO DE SOUZA
Embargante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado
- 2 existência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado e porque a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial foi corretamente mantida em razão da ausência de impugnação específica e fundamentada aos fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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