REsp 2110467 - ACORDAO

REsp 2110467 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões traduzem mero inconformismo e a questão relativa à compensação do índice de 28,86% exige exame fático, a ser realizado nas instâncias de origem, justificando o retorno dos autos.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Sintufepe/SS/UFPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma) Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Compensação De Índices, Reajuste De 28, 86%, Medida Cautelar Incidental, Retorno Dos Autos À Origem, Questão Fático Probatória
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO SERVIDOR Público Embargos De Declaração Coisa Julgada Compensação De Índices Reajuste De 28,86% Medida Cautelar Incidental +2 more

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Sintufepe/SS/UFPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma) Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 se houve omissão no acórdão quanto à alegada autorização de compensação em medida cautelar
  3. 3 se a compensação do índice de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993 depende de exame fático e deve retornar à origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões traduzem mero inconformismo e a questão relativa à compensação do índice de 28,86% exige exame fático, a ser realizado nas instâncias de origem, justificando o retorno dos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.