AREsp 2955005 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a inclusão da causa na pauta foi regularmente publicada em 26/09/2025, dando ciência do julgamento virtual entre 14/10/2025 e 20/10/2025, sem prova de que os embargantes foram impedidos de apresentar memoriais; a alegação genérica de intenção de apresentar memoriais não autoriza a retirada da pauta; e os embargos revelam intuito infringente, pois visam reformar o julgado por via inadequada, além de incidir a preclusão pela falta de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC.

Parties
Embargante: DERCÍDIO INÁCIO FERREIRA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Julgamento Virtual, Inclusão Em Pauta, Nulidade, Intuito Infringente, Preclusão, Memoriais
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Impugnação Específica Julgamento Virtual Inclusão Em Pauta Nulidade Intuito Infringente +2 more

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Parties

DERCÍDIO INÁCIO FERREIRA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por ausência de apresentação de memoriais
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  3. 3 requisito da impugnação específica e art. 1.021, §1º, CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a inclusão da causa na pauta foi regularmente publicada em 26/09/2025, dando ciência do julgamento virtual entre 14/10/2025 e 20/10/2025, sem prova de que os embargantes foram impedidos de apresentar memoriais; a alegação genérica de intenção de apresentar memoriais não autoriza a retirada da pauta; e os embargos revelam intuito infringente, pois visam reformar o julgado por via inadequada, além de incidir a preclusão pela falta de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios.