REsp 2004556 - DECISAO

REsp 2004556 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os óbices invocados (incidência das Súmulas 07 e 83 do STJ) foram fundamentadamente justificados; ademais, o exame do pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado por o recurso já ter sido julgado e por inexistir plausibilidade jurídica do pedido.

Parties
Embargante: RADIAL DISTRIBUIÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 07 E 83 Do STJ, Efeito Suspensivo
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmulas 07 E 83 Do STJ Efeito Suspensivo

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Parties

RADIAL DISTRIBUIÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 presença de omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência das Súmulas 07 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os óbices invocados (incidência das Súmulas 07 e 83 do STJ) foram fundamentadamente justificados; ademais, o exame do pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado por o recurso já ter sido julgado e por inexistir plausibilidade jurídica do pedido.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.