REsp 2130989 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já havia apreciado de forma clara e fundamentada os pontos suscitados; não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse modificação, e a nova oposição constituía mera reiteração de discordância vedada por preclusão consumativa.

Parties
Embargante: ERIC DAVY BELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão Consumativa, Fundamentação Judicial
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Preclusão Consumativa Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ERIC DAVY BELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de segundos embargos de declaração
  2. 2 existência de vícios (omissão, contradição, obscuridade, erro material) no acórdão
  3. 3 preclusão consumativa e vedação à reapreciação da matéria em segundos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já havia apreciado de forma clara e fundamentada os pontos suscitados; não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse modificação, e a nova oposição constituía mera reiteração de discordância vedada por preclusão consumativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração