AREsp 2789371 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o julgado embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o recurso especial/agravo não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos de inadmissibilidade (notadamente os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ), configurando mera reiteração e insuficiência para modificar a decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto às súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o julgado embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o recurso especial/agravo não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos de inadmissibilidade (notadamente os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ), configurando mera reiteração e insuficiência para modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter a decisão embargada que não conheceu do agravo em recurso especial e que negou provimento ao agravo interno