REsp 2089254 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma clara e fundamentada a matéria suscitada, inclusive a necessidade de inclusão do agente financeiro como litisconsorte passivo necessário para viabilizar o levantamento da hipoteca, e as alegações do embargante constituem mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, não configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar aclaratórios.

Parties
Embargante: LEANDRO GUIMARÃES MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litisconsórcio Passivo Necessário, Súmula 308 Do STJ, Levantamento De Hipoteca, Cabimento Recursal
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Litisconsórcio Passivo Necessário Súmula 308 Do STJ Levantamento De Hipoteca Cabimento Recursal

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Parties

LEANDRO GUIMARÃES MORAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  2. 2 necessidade de inclusão do credor hipotecário como litisconsorte passivo necessário
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma clara e fundamentada a matéria suscitada, inclusive a necessidade de inclusão do agente financeiro como litisconsorte passivo necessário para viabilizar o levantamento da hipoteca, e as alegações do embargante constituem mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, não configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Mantém-se o acórdão embargado