AREsp 2837118 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o Tribunal de origem tratou expressamente da questão, indicando que a pretensão do embargante pretendia burlar decisão já revestida de coisa julgada ao utilizar indevidamente pedido de reconsideração como sucedâneo recursal.

Parties
Embargante; Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Executados; Embargados: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Honorários De Sucumbência, Exceção De Pré Executividade, Pedido De Reconsideração
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Honorários De Sucumbência Exceção De Pré Executividade Pedido De Reconsideração

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Embargante; Exequente

executados

Executados; Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 atuação em face da coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o Tribunal de origem tratou expressamente da questão, indicando que a pretensão do embargante pretendia burlar decisão já revestida de coisa julgada ao utilizar indevidamente pedido de reconsideração como sucedâneo recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil