REsp 2149059 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material na proclamação do resultado do julgamento, passando a decisão a constar como 'conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento'; as demais alegações de nulidade e omissão foram rejeitadas por ausência de demonstração de prejuízo e por ter sido devidamente enfrentada a matéria, sendo vedado o reexame de fatos e provas por força da Súmula 7 do STJ e não demonstrado dissídio jurisprudencial apto a afastar óbices sumulares.

Parties
Embargante: ALEXANDRE MARCOS DE PAULA RENÓ; Embargada: CONSTRUTORA ANTUNES FILHO - CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos substanciais, apenas para sanar erro material na proclamação do resultado; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação De Rescisão Contratual, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação De Rescisão Contratual Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Erro Material +2 more

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Parties

ALEXANDRE MARCOS DE PAULA RENÓ

Embargante

CONSTRUTORA ANTUNES FILHO - CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nulidade processual por omission ao não julgar agravo interno
  2. 2 Omissão quanto à necessidade de liquidação e ofensa à coisa julgada
  3. 3 Prejuízo pela ausência de intimação no cumprimento de sentença e eventual preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material na proclamação do resultado do julgamento, passando a decisão a constar como 'conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento'; as demais alegações de nulidade e omissão foram rejeitadas por ausência de demonstração de prejuízo e por ter sido devidamente enfrentada a matéria, sendo vedado o reexame de fatos e provas por força da Súmula 7 do STJ e não demonstrado dissídio jurisprudencial apto a afastar óbices sumulares.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos substanciais, apenas para sanar erro material na proclamação do resultado; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Acolher em parte os embargos de declaração para retificar o acórdão, passando a constar: 'CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO'.
  • Manter, no mais, integralmente a fundamentação do acórdão impugnado.