AREsp 2648398 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os fundamentos relevantes foram enfrentados com suficiência, e os aclaratórios visavam, na prática, à rediscussão do mérito e ao reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: GUARACY BATISTA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião Extraordinária, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Usucapião Extraordinária Súmula 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

GUARACY BATISTA DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a tentativa de acolhimento dos embargos importaria em rediscussão do mérito e reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa relativo ao reconhecimento da posse com animus domini

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os fundamentos relevantes foram enfrentados com suficiência, e os aclaratórios visavam, na prática, à rediscussão do mérito e ao reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados