AREsp 3041834 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal entendeu ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, que enfrentou as matérias relevantes; não se justifica o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida ou para substituir o reexame de provas, devendo-se observar a vedação da Súmula 7; advertiu-se a parte sobre multa por eventual reiteração protelatória.

Parties
Embargante: RUBENS ROGERIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7, Carência De Plano De Saúde, Urgência E Cobertura De Plano De Saúde, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7 +6 more

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Parties

RUBENS ROGERIO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 para impedir reexame de provas
  3. 3 conceito de urgência nos termos do art. 35-C da Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal entendeu ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, que enfrentou as matérias relevantes; não se justifica o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida ou para substituir o reexame de provas, devendo-se observar a vedação da Súmula 7; advertiu-se a parte sobre multa por eventual reiteração protelatória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)