AREsp 2757535 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão a ser sanada; além disso, as alegações relativas à qualidade do trabalho pericial e à nulidade do laudo exigiriam reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, sendo os embargos mera tentativa de rediscussão do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Impugnação Específica, Preclusão, Perícia, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão
- 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto a reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão a ser sanada; além disso, as alegações relativas à qualidade do trabalho pericial e à nulidade do laudo exigiriam reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, sendo os embargos mera tentativa de rediscussão do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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